💸Direito Tributário 2

Informações fundamentais para o curso ministrado em 2023-2

1. Ementa Oficial

Nesta página, você poderá visualizar o conteúdo programático disposto na ementa desta disciplina na sua universidade:

UNEB - Universidade do Estado da Bahia - DCH-1 - Salvador

DIR 133 - Direito Tributário II (Atualizado conforme PPC 2023)

UNIDADE I: CONSIDERAÇÕES CONSTITUCIONAIS DOS TRIBUTOS.

1.1 Bases legais, competência, Função, Fato gerador, Base de cálculo, alíquota, Sujeito passivo, Lançamento e aspectos doutrinários e jurisprudenciais dos tributos a seguir mencionados:

1.2 No âmbito federal: Imposto sobre Importações (II), Imposto sobre Exportações (IE), Imposto Territorial Rural (ITR), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), Contribuições Sociais (CS) e sub-espécies, Contribuições face Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) e sub-espécies, Contribuições para custeio das categorias Profissionais e Econômicas (CPE) e sub-espécies, Empréstimos Compulsórios (EC), Contribuições de Melhoria (CM), Taxas.

1.3 No âmbito estadual: Imposto sobre operações com Circulação de Mercadorias e (alguns) Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão de imóveis face o evento morte e Doações de quaisquer bens (ITD), Contribuições para custeio da Seguridade Social dos servidores públicos estaduais (CSS), Contribuições de Melhoria (CM), Taxas.

1.4 No âmbito municipal: Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre Transmissão de imóveis “Inter Vivos” (ITIV), Contribuição para custeio da Iluminação Pública (CIP), Contribuições para custeio da Seguridade Social dos servidores públicos municipais (CSS), Contribuições de Melhoria (CM), Taxas.

UNIDADE II: PROCESSO TRIBUTÁRIO

2.1 Processo Administrativo Tributário: princípios e conformação geral. 2.2 Processo Judicial Tributário: conformação geral e medidas específicas.

UNIDADE III: CRIMES TRIBUTÁRIOS: ANÁLISE DA LEI 8137/90.

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2. Calendário do Curso

DIAS: Terças e Quartas-feiras

TURNO: Matutino

Nº DE ENCONTROS: 32

AUSÊNCIAS PROGRAMADAS: 10/10/2023 e 11/10/2023

DATAS	ATIVIDADES E TEMAS PROGRAMADOS
22/08/2023	Apresentação do curso Sistema jurídico, capacidade contributiva e imposição sobre a riqueza total
23/08/2023	Norma jurídica e regra-matriz de incidência tributária
29/08/2023	Impostos sobre o patrimônio: IPTU e ITR
30/08/2023	Impostos sobre o patrimônio: IPVA
05/09/2023	Jurisprudência em debate: IPVA – RE 1.016.605:
06/09/2023	AULA SUSPENSA - REUNIÃO DE COLEGIADO
12/09/2023	Impostos sobre a circulação do patrimônio: ITBI e ITCMD
13/09/2023	Jurisprudência em debate: ITBI – Resp 1.937.821
19/09/2023	AULA SUSPENSA - Paralisação de Téc.Adm. - Portões fechados (Link)
20/09/2023	Imposto sobre a renda: Fundamento Constitucional e Hipótese de Inc.
26/09/2023	Imposto sobre a renda: Espécies e Mandamento (IRPF)
27/09/2023	Jurisprudência em debate: IR – ADI 5.422
03/10/2023	Imposto sobre a renda: Espécies e Mandamento (IRPJ, GCap)
04/10/2023	Impostos sobre a produção e a circulação: ISSQN
10/10/2023	AUSÊNCIA PROGRAMADA - VIAGEM
11/10/2023	1ª AVALIAÇÃO ESCRITA
17/10/2023	Jurisprudência em debate: ISSQN – RE 651.703 e Súm.Vinc. 31
18/10/2023	AULA SUSPENSA - Paralisação de Profs. (Link)
24/10/2023	AULA SUSPENSA PARA PARTICIPAÇÃO NO EVENTO "REFORMA TRIBUTÁRIA"
25/10/2023	Impostos sobre a produção e a circulação: IPI
31/10/2023	Jurisprudência em debate: IPI – RE 946.648
01/11/2023	AUSÊNCIA PROGRAMADA - VIAGEM
07/11/2023	Jurisprudência em debate: ICMS – ADC 49
08/11/2023	Impostos sobre a produção e a circulação: ICMS – Fundamento e Hipótese 2ª CHAMADA DA 1ª AVALIAÇÃO
14/11/2023	Impostos sobre a produção e a circulação: ICMS – Mandamento
15/11/2023	Feriado : Proclamação da República
21/11/2023	Imposto(s) sobre Operações Financeiras
22/11/2023	Impostos sobre o comércio exterior e regimes aduaneiros especiais
28/11/2023	Impostos Residuais e Impostos Extraordinários de Guerra
29/11/2023	2ª AVALIAÇÃO ESCRITA
06/12/2023	2ª CHAMADA DA 2ª AVALIAÇÃO
13/12/2023	PROVA FINAL

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3. Avaliações

O curso contará com 03 avaliações (sem contar a prova final), conforme quadro abaixo:

#	TIPO	PESO	DETALHAMENTO
1ª	Dissertativa	3,0	Resposta escrita a questionamentos formulados em folha de papel pautado, relacionados aos temas trabalhados até a sua realização
2ª	Dissertativa	4,0	Idêntica à primeira, com foco nos temas tratados após a 1ª avaliação
3ª	Trabalho Individual	3,0	Entrega de arquivo do Microsoft Word (.doc, .docx) contendo as anotações digitadas de todas as aulas do curso, inclusive, resumos dos debates sobre jurisprudência. Avaliação será feita segundo os critérios de: (i) completude (total de aulas e temas); (ii) coerência (pela qualidade das anotações); e (iii) profundidade (pela inclusão de informações complementares às aulas, extraídas de pesquisa paralela pelo aluno). Prazo: 01/12/2023, às 23h59 Entrega: Através do link: https://rebrand.ly/law-trabalhos

3.1. Segundas Chamadas

Não serão realizadas segundas chamadas sem prévio requerimento do estudante à Secretaria, na forma do regimento interno da Universidade.

Na eventualidade de sua ausência, formule o requerimento na forma e no prazo regimentais para garantir a realização da segunda chamada. Requerimentos sem justificativa pautada no regimento, sem prova da justificativa alegada ou intempestivos serão rejeitados.

A avaliação abordará os mesmos temas da primeira chamada e será realizada em sala, durante as atividades normais previstas para o mesmo dia (logo, durante a aula).

3.2. Prova Final

A prova final ocorrerá na data prevista no calendário do curso, no local e horário designados às aulas regulares da disciplina, com duração de 1h40min e será aplicada a todos que dela dependam sem necessidade de requerimento prévio.

Não haverá segunda chamada da prova final.

A avaliação será dissertativa e poderá abordar quaisquer temas tratados ao longo do semestre.

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4. Referências Bibliográficas

Para o melhor aproveitamento do curso, não se atenha só às aulas. A leitura é fundamental à organização das ideias e quanto mais contato você tiver ao longo do semestre, maior a facilidade que terá de compreender os nossos temas:

LEITURA BÁSICA

ÁVILA, Humberto Bergmann. Sistema Constitucional Tributário. São Paulo, Saraiva, 2006.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Processo tributário. 14.ed. Barueri: Atlas, 2022.

MARINS, James. Direito processual tributário brasileiro: administrativo e judicial. 13. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2020.

PAULSEN, Leandro; MELO, José Eduardo Soares de. Impostos: federais estaduais e municipais. 12.ed. São Paulo: Saraiva, 2022.

PAULSEN, Leandro; VELLOSO, Andrei Pitten. Contribuições no sistema tributário brasileiro. 4.ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

LEITURA COMPLEMENTAR

ÁGUIA, José Maurício Pereira. Imposto sobre valor agregado: abordagem teórica e prática. Revista Fórum de Direito Tributário, n° 15, pp. 115-125.

ÁVILA, Humberto. Teoria da Igualdade Tributária. 3. ed. São Paulo, Malheiros, 2015.

ÁVILA, Humberto. Teoria da Segurança Jurídica. 4. ed. São Paulo, Malheiros, 2016.

ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios. Da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 17. ed. São Paulo, Malheiros, 2016.

BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro (Anotado por Misabel de Abreu Machado Derzi), 11ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999.

BANDEIRA DE MELLO, Oswaldo Aranha. Natureza jurídica do Estado federal. Revista dos Tribunais, 1937.

BARRETO, Aires F. Curso de Direito Tributário Municipal. São Paulo: Editora Saraiva, 2009.

BARRETO, Aires F. ICMS e ISS – extremação da incidência. In Revista Dialética de Direito Tributário, nº 71.

BARRETO, Aires F. Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana. In BARRETO, Aires F.; BOTTALLO, Eduardo Domingos (coord.). Curso de iniciação em direito tributário. São Paulo: Dialética, 2004.

BARRETO, Aires F. Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis. In MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de Direito Tributário. Belém: CEJUP, 1994.

BARRETO, Aires F. Imposto sobre Serviços. In BARRETO, Aires F.; BOTTALLO, Eduardo Domingos (coord.). Curso de iniciação em direito tributário. São Paulo: Dialética, 2004.

BARRETO, Aires F. ISS na Constituição e na lei. São Paulo: Dialética, 2003.

BONILHA, Paulo Celso B. Da prova no direito administrativo. Rio de Janeiro: Forense, 1995.

BONILHA, Paulo Celso B. IPI-ICM- Fundamentos da Técnica Não-cumulativa. São Paulo: IBDT & Resenha Tributária, 1979.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Processo Administrativo Tributário. In BARRETO, Aires F.; BOTTALLO, Eduardo Domingos (coord.). Curso de iniciação em direito tributário. São Paulo: Dialética, 2004.

BOTTALLO, Eduardo Domingos. Processo Judicial Tributário. In BARRETO, Aires F.; BOTTALLO, Eduardo Domingos (coord.). Curso de iniciação em direito tributário. São Paulo: Dialética, 2004.

CAIS, Cleide Previtalli. O Processo Tributário. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2004.

CARRAZZA, Roque Antonio. ICMS. 17ª ed. São Paulo, Malheiros, 2015.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito Tributário, Linguagem e Método. 8.ed. São Paulo: Noeses, 2021.

COELHO, Sacha Calmon Navarro. Comentários à Constituição de 1988. Sistema Tributário. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

COSTA, Alcides Jorge. ICM na Constituição e na lei complementar. São Paulo: Resenha Tributária, 1978.

DERZI, Misabel Abreu Machado. Aspectos essenciais do ICMS como imposto de mercado. In SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário; estudos em homenagem a Brandão Machado. São Paulo: Dialética, 1998.

MACEDO, José Alberto Oliveira. ITBI – Aspectos Constitucionais e Infraconstitucionais. São Paulo, Quartier Latin, 2010.

MACHADO, Rubens Approbato. Processo Tributário – Administrativo e Judicial. In MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de Direito Tributário. Belém: CEJUP, 1994.

OLIVEIRA, Ricardo Mariz de. Fundamentos do imposto de renda. São Paulo: IBDT, 2020.

MELO, José Eduardo Soares de. ICMS – teoria e prática. São Paulo, Dialética, 2008.

NEVES, Silvério das e VICECONTI, Paulo Eduardo V. Curso prático de imposto de renda pessoa jurídica e tributos conexos. São Paulo, Frase, 2007.

OLIVEIRA, Waldemar de. Regulamento do IPI: anotado, comentado e atualizado. São Paulo, Fiscosoft, 2008.

PEIXOTO, Marcelo Magalhães; FERNANDES, Edison Carlos (coord.). IPTU – aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier Latin, 2002.

PIMENTA, Paulo Roberto Lyrio. Contribuições de intervenção no domínio econômico. São Paulo: Dialética, 2002.

ROCHA, Valdir de Oliveira (coord.). Processo Administrativo Fiscal. 6 volumes. São Paulo: Dialética.

SAMPAIO, Maria da Conceição. Tributação do consumo no Brasil: aspectos teóricos e aplicados. In BIDERMAN, Ciro e ARVATE, Paulo (orgs.). Economia do Setor Público no Brasil. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004, p. 188-205.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Direito Tributário. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2017.

SCHOUERI, Luís Eduardo. ISS sobre a importação de serviços do exterior. In PINTO, Sérgio Luiz de Moraes; MACEDO, Alberto; ARAÚJO, Wilson José de. Gestão tributária municipal e tributos municipais. São Paulo: Quartier Latin, 2011.

SEABRA FAGUNDES, Miguel. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. Rio de Janeiro: Forense, 1967.

SOARES DE MELO, José Eduardo. Aspectos teóricos e práticos do ISS. São Paulo: Dialética, 2003.

SOARES DE MELO, José Eduardo. ICMS – Teoria e Prática, 12ª ed.. São Paulo: Dialética, 2012.

SOARES DE MELO, José Eduardo. ICMS e IPI na Importação. In Revista de Direito Tributário, n° 65. São Paulo: Malheiros, 1993, pp. 161-177.

TOMÉ, Fabiana Del Padre. Contribuições para a seguridade social – à luz da Constituição. Curitiba, Juruá, 2002.

TORRES, Heleno Taveira. A Hipótese do ICMS sobre Operações Mercantis na Constituição e a Solução de Conflitos Normativos. In SCHOUERI, Luís Eduardo (coord.). Direito tributário: homenagem a Paulo de Barros Carvalho. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

TORRES, Heleno Taveira. Aspectos controvertidos da execução fiscal. In MARTINS, Ives Gandra da Silva. Execução fiscal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

TORRES, Heleno Taveira. Dívida ativa e nulidades da certidão: entre segurança jurídica e eficiência administrativa. In ROCHA, Valdir de Oliveira. Grandes questões atuais do direito tributário, v. 11. São Paulo: Dialética, 2007.

TORRES, Ricardo Lobo. É possível a criação do IVA no Brasil? In Revista Fórum de Direito Tributário, n° 15, 2005, pp. 9-25.

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5. Mídias Complementares

Algumas indicações de material adicional, não bibliográfico, e que podem ser do seu interesse para complementar o estudo e a aproximação com os temas.

Podem ser vídeos, podcasts, diagramas e o que mais formos encontrando ao longo do caminho:

Podcasts

Em construção

6. Links Úteis

Através destes links, vocês conseguirão acompanhar o nosso trabalho (e, em alguns deles, descansar os corações ansiosos):

ACESSO AOS SLIDES: Clique aqui

Pelo link acima, vocês poderão visualizar os slides utilizados no nosso curso. Eles não estarão disponíveis para download, mas o acesso é livre.

ENTREGA DE TRABALHOS: Clique aqui

Link para a entrega dos trabalhos designados ao longo do semestre.

VER BAREMAS: Clique aqui

Link para acessar o barema de correção das questões aplicadas nas suas avaliações deste semestre. Estarão disponíveis (usualmente) em até 01 dia útil após a aplicação da avaliação na sua turma.