🏛️Direito Administrativo 2
Informações fundamentais para o curso ministrado em 2024-2
1. Ementa Oficial
Nesta página, você poderá visualizar o conteúdo programático disposto na ementa desta disciplina na sua universidade:
2. Calendário do Curso
DIAS: Terças e quintas-feiras
TURNO: Matutino
Nº DE ENCONTROS: 37
AUSÊNCIAS PROGRAMADAS: 19/09/2024, 05/11/2024 e 07/11/2024
DATAS | ATIVIDADES E TEMAS PROGRAMADOS |
---|---|
13/08/2024 | Apresentação do curso |
15/08/2024 | O interesse público e os setores sociais no Estado Democrático de Direito |
20/08/2024 | Serviços públicos : aspectos fundamentais |
22/08/2024 | Serviços públicos: modos de execução e novas formas de prestação |
27/08/2024 | DEBATE: SERVIÇOS PÚBLICOS NA JURISPRUDÊNCIA |
29/08/2024 | Licitações : fundamentos e princípios |
03/09/2024 | Licitações : fase interna, modalidades e critérios de julgamento |
05/09/2024 | Licitações : contratação direta (hipóteses de inexigibilidade e dispensa) |
10/09/2024 | Licitações : fase externa (propostas, julgamento, habilitação e recursos) |
12/09/2024 | Licitações : instrumentos auxiliares |
17/09/2024 | Licitações : regime especial das MEs/EPPs |
19/09/2024 | AUSÊNCIA PROGRAMADA - VIAGEM |
24/09/2024 | Licitações : anulação e revogação |
26/09/2024 | DEBATE: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO STF |
01/10/2024 | 1ª AVALIAÇÃO ESCRITA |
03/10/2024 | Contratos Administrativos: fundamentos, privilégios, formação e duração |
08/10/2024 | 2ª CHAMADA DA 1ª AVALIAÇÃO |
10/10/2024 | Contratos Administrativos: inexecução, extinção, invalidação e infrações |
15/10/2024 | Dia dos Professores (provável suspensão) |
17/10/2024 | Alienação de Bens Públicos |
22/10/2024 | Concessões e permissões de serviço públicos: pt. 1 |
24/10/2024 | Concessões e permissões de serviço públicos: pt. 2 |
29/10/2024 | Concessões e permissões de serviço públicos: pt. 3 |
31/10/2024 | Intervenção do Estado na propriedade: fundamentos e modalidades |
05/11/2024 | AUSÊNCIA PROGRAMADA - COMPETIÇÃO DE PROCESSO |
07/11/2024 | AUSÊNCIA PROGRAMADA - COMPETIÇÃO DE PROCESSO |
12/11/2024 | Desapropriação - pt. 1 |
14/11/2024 | DEBATE: INTERVENÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE NO STF |
19/11/2024 | Desapropriação - pt. 2 |
21/11/2024 | ESPECIAL: Improbidade Administrativa (Convidado: L.J.P.S.) |
26/11/2024 | Atuação do Estado no domínio econômico |
28/11/2024 | Encontro reservado ao saneamento de dúvidas |
03/12/2024 | 2ª AVALIAÇÃO ESCRITA |
05/12/2024 | Sem atividades programadas |
10/12/2024 | 2ª CHAMADA DA 2ª AVALIAÇÃO |
12/12/2024 | Sem atividades programadas |
17/12/2024 | PROVA FINAL |
3. Avaliações
O curso contará com 03 avaliações (sem contar a prova final), conforme quadro abaixo:
# | TIPO | PESO | DETALHAMENTO |
---|---|---|---|
1 | Dissertativa | 3,0 | Resposta escrita a questionamentos formulados em folha de papel pautado, relacionados aos temas trabalhados até a sua realização |
2 | Dissertativa | 3,0 | Idêntica à primeira |
3 | Trabalho em grupos | 4,0 | O trabalho se dará em duas partes. 1ª PARTE: Entrega de arquivos do Microsoft Word (.doc, .docx) contendo relatório explicativo dos julgamentos do STF que lhe forem designados, atendendo aos seguintes critérios: (i) completude (descrição detalhada do julgamento, questões fáticas envolvidas e que tenham sido relevantes à decisão e critérios de decisão adotados pelos julgadores); (ii) sistematicidade (o grupo deve organizar o relatório de modo a torná-lo o mais lógico/compreensível possível na ordem de apresentação das ideias e na linguagem utilizada); e (iii) profundidade e completude (pela inclusão de informações complementares ao julgamento extraídas de pesquisa paralela pelo aluno, especialmente, de julgados posteriores do STF trazendo novas nuances interpretativas sobre o mesmo tema e posições doutrinárias). Prazo: até as 23h59 do dia anterior a cada encontro de debates Entrega: Através do link (clique aqui) 2ª PARTE: Apresentação da síntese do julgado no dia do debate (máx.: 10min) e participação ativa nos debates subsequentes |
3.1. Segundas Chamadas
Não serão realizadas segundas chamadas sem prévio requerimento do estudante à Secretaria, na forma do regimento interno da Universidade.
Na eventualidade de sua ausência, formule o requerimento na forma e no prazo regimentais para garantir a realização da segunda chamada. Requerimentos sem justificativa pautada no regimento, sem prova da justificativa alegada ou intempestivos serão rejeitados.
A avaliação abordará os mesmos temas da primeira chamada e será realizada em sala, durante as atividades normais previstas para o mesmo dia (logo, durante a aula).
Recomendo que o requerimento feito por e-mail à Universidade seja enviado em cópia para mim, assegurando que eu tome conhecimento a tempo e você não fique sem fazer por causa disto.
3.2. Prova Final
A prova final ocorrerá na data prevista no calendário do curso, no local e horário designados às aulas regulares da disciplina, com duração de 1h40min e será aplicada a todos que dela dependam sem necessidade de requerimento prévio.
Não haverá segunda chamada da prova final.
A avaliação será dissertativa e poderá abordar quaisquer temas tratados ao longo do semestre.
4. Referências Bibliográficas
Para o melhor aproveitamento do curso, não se atenha só às aulas. A leitura é fundamental à organização das ideias e quanto mais contato você tiver ao longo do semestre, maior a facilidade que terá de compreender os nossos temas:
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
______. Parcerias na Administração Pública. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2022.
JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 44. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 36. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 6.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Curso de Direito Administrativo. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2023.
5. Mídias Complementares
Algumas indicações de material adicional, não bibliográfico, e que podem ser do seu interesse para complementar o estudo e a aproximação com os temas.
Podem ser vídeos, podcasts, diagramas e o que mais formos encontrando ao longo do caminho:
6. Links Úteis
Através destes links, vocês conseguirão acompanhar o nosso trabalho (e, em alguns deles, descansar os corações ansiosos):
ACESSO AOS SLIDES: Clique aqui
Pelo link acima, vocês poderão visualizar os slides utilizados no nosso curso. Eles não estarão disponíveis para download, mas o acesso é livre.
ENTREGA DE TRABALHOS: Clique aqui
Link para a entrega dos trabalhos designados ao longo do semestre.
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