🇧🇷Direito Eleitoral

Informações fundamentais para o curso ministrado em 2024-1

1. Ementa Oficial

Nesta página, você poderá visualizar o conteúdo programático disposto na ementa desta disciplina na sua universidade:

UNEB - Universidade do Estado da Bahia - DCH-1 - Salvador

DIR 157 - Direito Eleitoral (Atualizado conforme PPC 2023)

UNIDADE I: SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

1.1. Noções Introdutórias

1.2. Conceitos Básicos: federação, soberania, voto

1.3. Sistemas de Representação e de Governo

1.4 Princípios Constitucionais

1.5 Sistemas Eleitorais

UNIDADE II: A QUESTÃO DO SUFRÁGIO, VOTO, DIREITOS POLÍTICOS, PARTIDOS POLÍTICOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL NO BRASIL

2.1. Quadro evolutivo da legislação eleitoral

2.2 Constituição 1891, 1937, 1946, 1967 (1969), 1988 e as legislações específicas

2.3 Partidos Políticos

UNIDADE III: PROCESSO ELEITORAL E AS ELEIÇÕES

3.1. Eleições e Inelegibilidades. Aspectos Constitucional e infra-constitucional (LC 64/90) 3.2. Condições de elegibilidade

3.3. Candidaturas: registro, impugnação, recursos

3.4. Investigação Judicial Eleitoral

3.5. Recurso contra diplomação

3.6. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

UNIDADE IV: JUSTIÇA ELEITORAL

4.1. Composição

4.2. Duplo grau de jurisdição

4.2.1 Competências originárias dos Tribunais Superiores

4.2.1.1 Poder Regulamentar do TSE: Instruções e Resoluções

4.2.1.2 Função consultiva do TSE

4.3. Natureza Jurídica da sentença eleitoral. Administrativa e Judicial.

UNIDADE V: PROPAGANDA ELEITORAL E AS AÇÕES E RECURSOS POSSÍVEIS

5.1 Inexigibilidade

5.2 Ação de impugnação

5.3 Outras ações

UNIDADE VI: OS CRIMES ELEITORAIS

6.1 Tipos de crimes

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2. Calendário do Curso

DIAS: Terças e Sextas-feiras

TURNO: Matutino

Nº DE ENCONTROS: 33

AUSÊNCIAS PROGRAMADAS: 26/03/2024, 02/04/2024 e 31/05/2024

DATAS	ATIVIDADES E TEMAS PROGRAMADOS
05/03/2024	Apresentação do curso
08/03/2024	Direitos políticos
12/03/2024	Direito Eleitoral e Princípios
15/03/2024	“Sistemas” eleitorais
19/03/2024	Alistamento eleitoral
22/03/2024	Elegibilidade
26/03/2024	AUSÊNCIA PROGRAMADA - VIAGEM
29/03/2024	Feriado : Semana Santa (Sexta-feira da Paixão)
02/04/2024	AUSÊNCIA PROGRAMADA - VIAGEM
05/04/2024	Atividades suspensas pela Reitoria (Veja aqui)
09/04/2024	Inelegibilidades - pt. 1
12/04/2024	Inelegibilidades - pt. 2
16/04/2024	Inelegibilidades - pt. 3
19/04/2024	Partidos políticos - pt. 1
23/04/2024	Partidos políticos - pt. 2
26/04/2024	1ª AVALIAÇÃO ESCRITA
30/04/2024	Atividades suspensas por indisponibilidade de transporte (Veja aqui)
03/05/2024	Justiça eleitoral e Ministério Público Eleitoral 2ª CHAMADA DA 1ª AVALIAÇÃO
07/05/2024	Processo Eleitoral: Convenção partidária
10/05/2024	Processo Eleitoral: Registro de candidatura
14/05/2024	Processo Eleitoral: Campanha eleitoral, pesquisa
17/05/2024	Processo Eleitoral: Propaganda eleitoral
21/05/2024	Processo Eleitoral: Financiamento eleitoral
24/05/2024	Atividades suspensas
28/05/2024	Processo Eleitoral: Eleições e Diplomação
31/05/2024	S/ expediente na UNEB - Resolução CONSEPE nº 2.224/2023
04/06/2024	Processo Eleitoral: Eleições e Diplomação
07/06/2024	Ilícitos Eleitorais
11/06/2024	Ações eleitorais
14/06/2024	2ª AVALIAÇÃO ESCRITA / ENTREGA FINAL DO TRABALHO
18/06/2024	2ª CHAMADA DA 2ª AVALIAÇÃO / PROVA FINAL
21/06/2024	S/ expediente na UNEB - Resolução CONSEPE nº 2.224/2023

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3. Avaliações

O curso contará com 03 avaliações (sem contar a prova final), conforme quadro abaixo:

#	TIPO	PESO	DETALHAMENTO
1	Dissertativa	3,0	Resposta escrita a questionamentos formulados em folha de papel pautado, relacionados aos temas trabalhados até a sua realização
2	Dissertativa	4,0	Idêntica à primeira
3	Trabalho em dupla	3,0	Entrega de arquivo do Microsoft Word (.doc, .docx) contendo as anotações digitadas de todas as aulas do curso, inclusive, resumos dos debates sobre jurisprudência. Avaliação será feita segundo os critérios de: (i) completude (total de aulas e temas); (ii) coerência (pela qualidade das anotações); e (iii) profundidade (pela inclusão de informações complementares às aulas, extraídas de pesquisa paralela pelo aluno). Prazo: até 23h59 de cada quinta-feira durante o curso (sim! a ser entregue todas as semanas) Entrega: Através do link (clique aqui)

3.1. Segundas Chamadas

Não serão realizadas segundas chamadas sem prévio requerimento do estudante à Secretaria, na forma do regimento interno da Universidade.

Na eventualidade de sua ausência, formule o requerimento na forma e no prazo regimentais para garantir a realização da segunda chamada. Requerimentos sem justificativa pautada no regimento, sem prova da justificativa alegada ou intempestivos serão rejeitados.

A avaliação abordará os mesmos temas da primeira chamada e será realizada em sala, durante as atividades normais previstas para o mesmo dia (logo, durante a aula).

Recomendo que o requerimento feito por e-mail à Universidade seja enviado em cópia para mim, assegurando que eu tome conhecimento a tempo e você não fique sem fazer por causa disto.

3.2. Prova Final

A prova final ocorrerá na data prevista no calendário do curso, no local e horário designados às aulas regulares da disciplina, com duração de 1h40min e será aplicada a todos que dela dependam sem necessidade de requerimento prévio.

Não haverá segunda chamada da prova final.

A avaliação será dissertativa e poderá abordar quaisquer temas tratados ao longo do semestre.

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4. Referências Bibliográficas

Para o melhor aproveitamento do curso, não se atenha só às aulas. A leitura é fundamental à organização das ideias e quanto mais contato você tiver ao longo do semestre, maior a facilidade que terá de compreender os nossos temas:

BÁSICA

AGRA, Walber de Moura; VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Elementos de direito eleitoral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

CANDIDO; Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 16. ed. São Paulo: EDIPRO, 2016.

COELHO, Josafá da Silva. Partidos políticos no Brasil: os dilemas entre a cláusula de barreira e o hiperpartidarismo. Curitiba: Juruá, 2022.

COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. Direito Eleitoral, processual eleitoral e penal eleitoral. 4. ed. São Paulo: Fórum, 2016.

GOMES, Jose Jairo. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

______. Direito Eleitoral. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

______. Recursos Eleitorais. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 17. ed. Niterói: Impetus, 2019.

SILVA, Amaury. Ações Eleitorais: teoria e prática. 4. ed. Salvador: Juspodium, 2021.

SILVA, Luis Virgilio Afonso da. Sistemas Eleitorais: tipos, efeitos-jurídicos e aplicação ao caso brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999.

ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 9. ed. Salvador: Juspodium, 2023.

COMPLEMENTAR

BARRETO, Lauro. Investigação Judicial Eleitoral e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 2. ed. São Paulo: Edipro, 1999.

BEM, Leonardo Schmitt de. Direito penal eleitoral: análise constitucional dos delitos eleitorais: comentários à Lei de Ficha Limpa. São Paulo: Conceito, 2011.

BRITO E SOUSA, Patrícia. Inelegibilidade decorrente de contas públicas. São Paulo: Forense, 2009

CAGGIANO, Monica Herman Salem; MESSA, Ana Flávia; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Direito Eleitoral em debate: estudos em homenagem a Cláudio Lembo. São Paulo: Saraiva, 2013.

CONEGLIAN, Olivar. Propaganda Eleitoral. Curitiba: Juruá, 2006.

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

COSTA, ANTONIO Tito. Recursos em matéria eleitoral. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015.

GOMES, José Jairo. Propaganda Político-Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MELLO, Ruy Nestor Bastos. Teoria da elegibilidade. Salvador: Juspodium, 2022.

NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. São Paulo: FGV, 2012.

NOHLEN, Dieter. Sistemas Eleitorais: O contexto faz a diferença. Lisboa: Livros Horizonte, 2007.

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Crimes eleitorais. Salvador: Juspodium, 2021.

PEREIRA, Rodolfo Viana. Tutela coletiva no direito eleitoral: controle social e fiscalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

PARA PESQUISA

AGRA, Walber de Moura. Temas polêmicos do Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

ALCANTARA, Manuel. Partidos políticos de América Latina. Ciudad del Mexico: Fondo de Cultura, 2003.

ALMEIDA; Noely Manfredini d’. Crimes eleitorais e outras infrigências. Curitiba: Juruá, 1999.

AVRITZER, Leonardo et. Al. (org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: UFMG, 2008.

BARROS, Francisco Dirceu. Curso de Processo Eleitoral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

BATISTA, Felipe Alberto Boa. Regime Jurídico das Candidaturas. Lisboa: Cosmos, 1997

BLANCO VALDÉS, Roberto L. Conexões políticas e eleitorais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BORN, Rogério Carlos. Ação Rescisória no Direito Eleitoral. Curitiba: Juruá, 2014.

CAGGIANO, Monica Herman Salem; LEMBO, Claudio. O voto nas Américas. São Paulo: Manole, 2008.

CAGGIANO, Monica Herman. Comportamento eleitoral. São Paulo: CEPES, 2010.

CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2002

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas, 2012.

COSTA, Adriano Soares da. Inabilitação para Mandato Eletivo: Aspectos Eleitorais. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, 1998.

COSTA, Elcias Ferreira da. Direito Eleitoral: legislação – doutrina, jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

CRUZ, Manuel Braga da. Sistemas Eleitorais. Lisboa: ICS, 1998.

DUARTE, Michelle Pimental. Processo Judicial Eleitoral. Curitiba: Juruá, 2016.

FARIA, Fernando de Castro. A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular. Florianópolis: Conceito, 2012.

FERREIRA, Wolgran Junqueira. Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. 7ª ed. São Paulo: Edipro, 1996.

GOMES, Suzana de Camargo. Crimes Eleitorais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral. São Paulo: Atlas, 2015.

JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. 2ª ed. rev. ampl. Brasília: Jurídica, 1998.

KIRSTEN, José Tiacci. Eleições Municipais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.

KUNTZ, Ronald A. Técnicas para arrecadação de fundos em campanhas eleitorais. São Paulo: Global, 1989.

LIMA, Sídia Maria Porto. Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais. Curitiba: Juruá, 2009.

MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria da Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994.

MIRANDA, Jorge. Estudos de Direito Eleitoral. Lisboa: Lex, 1995.

MOREIRA, Marcelo Silva. Eleições e Abuso de Poder. Aide Editora, 1998.

NASCIMENTO, José Anderson. Tópicos de Direito Eleitoral. São Paulo: Ícone, 1998.

NIESS, Pedro Henrique Távora. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 1ª ed. São Paulo: Edipro, 1996.

______. Direitos Políticos – Condições de elegiliblidade e inelegibilidade. São Paulo: Saraiva, 1998.

QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito Eleitoral. Goiânia: IPEC, 1998.

REBOLLO DELGADO, Lucrecio. Partidos Políticos y Democracia. Madrid: Dykinson, 2007.

RIBEIRO, Fávila. Abuso de Poder no Direito Eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

______. Direito Eleitoral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

ROLLO, Alberto; BRAGA, Enir. Inelegibilidade à Luz da Jurisprudência. São Paulo: Fiuza, 1995.

ROLLO, Alberto. CARVALHO, J.F.L.; CORREA, Mariângela. Propaganda eleitoral: possibilidades e restrições. São Paulo: RT, 2022.

SANTANDER, Carlos Ugo. Os processos eleitorais na América Latina. Brasília: LGE, 2007.

SILVEIRA, Jose Neri da. Aspectos do Processo Eleitoral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

SOUTO MAIOR FILHO, Marcos. Direito Eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral. Curitiba: Juruá, 2012.

VALENTE, Luiz Ismaeli. Crimes na propaganda Eleitoral. Belém, CEJUP, 1992.

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5. Mídias Complementares

Algumas indicações de material adicional, não bibliográfico, e que podem ser do seu interesse para complementar o estudo e a aproximação com os temas.

Podem ser vídeos, podcasts, diagramas e o que mais formos encontrando ao longo do caminho:

Podcasts

Paredes são de Vidro - 2ª Temp. - História da Urna Eletrônica no Brasil

6. Links Úteis

Através destes links, vocês conseguirão acompanhar o nosso trabalho (e, em alguns deles, descansar os corações ansiosos):

ACESSO AOS SLIDES: Clique aqui

Pelo link acima, vocês poderão visualizar os slides utilizados no nosso curso. Eles não estarão disponíveis para download, mas o acesso é livre.

ENTREGA DE TRABALHOS: Clique aqui

Link para a entrega dos trabalhos designados ao longo do semestre.

VER BAREMAS: Clique aqui

Link para acessar o barema de correção das questões aplicadas nas suas avaliações deste semestre. Estarão disponíveis (usualmente) em até 01 dia útil após a aplicação da avaliação na sua turma.