Direito Administrativo 2

Informações fundamentais para o curso ministrado em 2024-2

1. Ementa Oficial

Nesta página, você poderá visualizar o conteúdo programático disposto na ementa desta disciplina na sua universidade:

UNEB - Universidade do Estado da Bahia - DCH-1 - Salvador

DIR 118 - Direito Administrativo II (Atualizado conforme PPC 2023)

UNIDADE I – INTERESSE PÚBLICO E SETORES SOCIAIS

1.1. O Interesse Público no Estado Democrático de Direito

1.2. Os Três Setores de Atuação Social 1.3. As sobreposições entre interesses e setores na contemporaneidade

UNIDADE II – SERVIÇOS PÚBLICOS

2.1. Conceito de “serviços públicos”

2.2. Características

2.3. Classificação dos Serviços Públicos

2.4. Titularidade

2.5. Princípios específicos

2.6. Remuneração dos Serviços Públicos

2.7. Modos de Execução dos Serviços Públicos

2.8. Novas Formas de prestação dos serviços públicos: privatização, gestão associada e parcerias

2.9. Concessão, Permissão e Autorização de Serviços Públicos

UNIDADE III – ATUAÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

3.1. A Ordem Econômica e seus Princípios fundamentais

3.2. Formas de Atuação do Estado na Ordem Econômica

3.3. O Monopólio Estatal

3.4. O Estado Executor: exploração direta de atividade econômica pelo Estado

3.5. O Estado Regulador: execução indireta e controle estatal sobre o privado

3.6. As Agências Executivas e as Agências Reguladoras

UNIDADE IV – LICITAÇÕES PÚBLICAS

4.1. Licitação: conceito, natureza jurídica e objeto

4.2. Fundamentos e princípios específicos das licitações

4.3. Hipóteses de dispensa e inexigibilidade

4.4. Fases da Licitação

4.5. Modalidades: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão, pregão e RDC

4.6. Anulação e Revogação das Licitações

4.7. Regime Especial de Concorrência das empresas sujeitas à Lei Complementar nº 123/2006

4.8. Violações à Licitação

UNIDADE V – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

5.1. Conceito e disciplina normativa

5.2. Peculiaridades da relação contratual com a Administração Pública

5.3. Cláusulas de Privilégio

5.4. Formação do Contrato Administrativo

5.5. Duração, prorrogação e renovação do Contrato Administrativo

5.6. Execução e Inexecução do Contrato

5.7. Extinção do Contrato

5.8. Sanções Administrativas

5.9. Consórcios Públicos

UNIDADE VI – INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE PRIVADA

6.1. Fundamento e Competência para a Intervenção Estatal

6.2. Modalidades de Intervenção

UNIDADE VII – DESAPROPRIAÇÃO

7.1. Conceito, natureza e pressupostos

7.2. Competência para a desapropriação

7.3. Fases do processo de desapropriação

7.4. A indenização

7.5. A desapropriação indireta

2. Calendário do Curso

DIAS: Terças e quintas-feiras

TURNO: Matutino

Nº DE ENCONTROS: 37

AUSÊNCIAS PROGRAMADAS: 19/09/2024, 05/11/2024 e 07/11/2024

DATAS

ATIVIDADES E TEMAS PROGRAMADOS

13/08/2024

Apresentação do curso

15/08/2024

O interesse público e os setores sociais no Estado Democrático de Direito

20/08/2024

Serviços públicos : aspectos fundamentais

22/08/2024

Serviços públicos: modos de execução e novas formas de prestação

27/08/2024

DEBATE: SERVIÇOS PÚBLICOS NA JURISPRUDÊNCIA

29/08/2024

Licitações : fundamentos e princípios

03/09/2024

Licitações : fase interna, modalidades e critérios de julgamento

05/09/2024

Licitações : contratação direta (hipóteses de inexigibilidade e dispensa)

10/09/2024

Licitações : fase externa (propostas, julgamento, habilitação e recursos)

12/09/2024

Licitações : instrumentos auxiliares

17/09/2024

Licitações : regime especial das MEs/EPPs

19/09/2024

AUSÊNCIA PROGRAMADA - VIAGEM

24/09/2024

Licitações : anulação e revogação

25/09/2024 a 18/10/2024

AULAS INTERROMPIDAS POR GREVE DOCENTE

22/10/2024

Contratos Administrativos: fundamentos, privilégios, formação e duração

24/10/2024

Contratos Administrativos: inexecução, extinção, invalidação e infrações

29/10/2024

DEBATE: LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO STF

31/10/2024

1ª AVALIAÇÃO ESCRITA

05/11/2024

AUSÊNCIA PROGRAMADA - COMPETIÇÃO DE PROCESSO

07/11/2024

AUSÊNCIA PROGRAMADA - COMPETIÇÃO DE PROCESSO

12/11/2024

2ª CHAMADA DA 1ª AVALIAÇÃO

14/11/2024

Alienação de Bens Públicos

Concessões e permissões de serviço públicos: pt. 1

19/11/2024

S/ aula - Imprevisto impeditivo

21/11/2024

Concessões e permissões de serviço públicos: pt. 2

26/11/2024

Concessões e permissões de serviço públicos: pt. 3

28/11/2024

[Telepresencial] Atividades presenciais - Concessões e permissões de serviço públicos: pt. 4

03/12/2024

Intervenção do Estado na propriedade: fundamentos e modalidades

05/12/2024

DEBATE: INTERVENÇÃO SOBRE A PROPRIEDADE NO STF

10/12/2024

Desapropriação - pt. 1

12/12/2024

Desapropriação - pt. 2

17/12/2024

Atuação do Estado no domínio econômico

19/12/2024

2ª AVALIAÇÃO ESCRITA

24/12/2024

S/ expediente na UNEB - Res. CONSEPE nº 2.257/2024

26/12/2024

2ª CHAMADA DA 2ª AVALIAÇÃO

31/12/2024

S/ expediente na UNEB - Res. CONSEPE nº 2.257/2024

02/01/2025

S/ atividades programadas

07/01/2025

S/ atividades programadas

09/01/2025

S/ atividades programadas

14/01/2025

PROVA FINAL

3. Avaliações

O curso contará com 03 avaliações (sem contar a prova final), conforme quadro abaixo:

TIPO

PESO

DETALHAMENTO

Dissertativa

3,0

Resposta escrita a questionamentos formulados em folha de papel pautado, relacionados aos temas trabalhados até a sua realização

Dissertativa

3,0

Idêntica à primeira

Trabalho em grupos

4,0

O trabalho se dará em duas partes.

1ª PARTE:

Entrega de arquivos do Microsoft Word (.doc, .docx) contendo relatório explicativo dos julgamentos do STF que lhe forem designados, atendendo aos seguintes critérios:

(i) completude (descrição detalhada do julgamento, questões fáticas envolvidas e que tenham sido relevantes à decisão e critérios de decisão adotados pelos julgadores);

(ii) sistematicidade (o grupo deve organizar o relatório de modo a torná-lo o mais lógico/compreensível possível na ordem de apresentação das ideias e na linguagem utilizada); e

(iii) profundidade e completude (pela inclusão de informações complementares ao julgamento extraídas de pesquisa paralela pelo aluno, especialmente, de julgados posteriores do STF trazendo novas nuances interpretativas sobre o mesmo tema e posições doutrinárias).

Prazo: até as 23h59 do dia anterior a cada encontro de debates

Entrega: Através do link ()

2ª PARTE:

Apresentação da síntese do julgado no dia do debate (máx.: 10min) e participação ativa nos debates subsequentes

3.1. Segundas Chamadas

Não serão realizadas segundas chamadas sem prévio requerimento do estudante à Secretaria, na forma do regimento interno da Universidade.

Na eventualidade de sua ausência, formule o requerimento na forma e no prazo regimentais para garantir a realização da segunda chamada. Requerimentos sem justificativa pautada no regimento, sem prova da justificativa alegada ou intempestivos serão rejeitados.

A avaliação abordará os mesmos temas da primeira chamada e será realizada em sala, durante as atividades normais previstas para o mesmo dia (logo, durante a aula).

Recomendo que o requerimento feito por e-mail à Universidade seja enviado em cópia para mim, assegurando que eu tome conhecimento a tempo e você não fique sem fazer por causa disto.

3.2. Prova Final

A prova final ocorrerá na data prevista no calendário do curso, no local e horário designados às aulas regulares da disciplina, com duração de 1h40min e será aplicada a todos que dela dependam sem necessidade de requerimento prévio.

Não haverá segunda chamada da prova final.

A avaliação será dissertativa e poderá abordar quaisquer temas tratados ao longo do semestre.

4. Referências Bibliográficas

Para o melhor aproveitamento do curso, não se atenha só às aulas. A leitura é fundamental à organização das ideias e quanto mais contato você tiver ao longo do semestre, maior a facilidade que terá de compreender os nossos temas:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 37. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

______. Parcerias na Administração Pública. 13. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de Direito Administrativo. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

MEDAUAR, Odete. Direito Administrativo Moderno. 20. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 44. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.

MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 36. ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Licitação pública e contrato administrativo. 6.ed. Belo Horizonte: Fórum, 2023.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Curso de Direito Administrativo. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

AMARAL, Antônio Carlos Cintra do. Licitação e contrato administrativo: estudos, pareceres e comentários. Belo Horizonte: Fórum, 2006.

ANDRADE, Leticia Queiroz de. Desapropriação de bens públicos (a luz do princípio federativo). São Paulo: Malheiros, 2006.

ARAGÃO, Alexandre Santos de. Agências Reguladoras e a Evolução do Novo Direito Administrativo Econômico. Rio de Janeiro: Forense, 2004.

______. Direito dos serviços públicos. 3.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013.

______. Empresas estatais. 2.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018.

BESERRA, Marcelo. Desapropriação no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

BRITO, Edvaldo. Reflexos jurídicos da atuação do Estado no domínio econômico. 2.ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

CALASANS JUNIOR, José. Manual da Licitação. 3. ed. São Paulo: Forense, 2021.

CARNEIRO NETO, Durval. Processo, jurisdição e ônus da prova no direito administrativo: um estudo crítico sobre o dogma da presunção de legitimidade. Salvador: JusPodivm, 2008.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Consórcios Públicos. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2013.

CUELLAR, Leila. As Agências Reguladoras e seu Poder Normativo. São Paulo: Dialética, 2001.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Temas Polêmicos sobre Licitações e Contratos. São Paulo: Malheiros, 2006.

______. Supremacia do interesse público e outros temas relevantes do direito administrativo. São Paulo: Atlas, 2010.

FAGUNDES, Miguel Seabra. Da desapropriação no direito brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1949.

______. O controle dos atos administrativos pelo Poder Judiciário. São Paulo: Saraiva, 1984.

FERRAZ, Sergio. Desapropriação: indicações de doutrina e jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1972.

FIGUEIREDO, Lúcia Valle. Curso de direito administrativo. 6. ed. São Paulo: Malheiros, 2003.

FONSECA, Gabriel Ferreira da. Interpretação jurídica no Estado regulador: observações à luz da teoria dos sistemas e da teoria do direito. Curitiba: Juruá, 2016.

FURTADO, Lucas Rocha. Curso de Licitações e Contratos Administrativos, Vol II. São Paulo: Atlas, 2001.

GALVÃO, Ciro di Benatti. Consórcios Públicos: uma nova perspectiva jurídico-política. Rio de Janeiro: Lumen juris, 2015.

GASPARINI, Diógenes. Crimes na licitação. São Paulo: NDJ, 1996.

GIANNINI, Massimo Severo. Derecho administrativo. Madrid: Ministerio para las Administraciones Publicas, 1991.

______. Trattato di diritto amministrativo, volume primo (L’Amministrazione Pubblica dello Stato Contemporaneo). Padova: CEDAM, 1988.

GRAU, Eros Roberto. Licitação e contrato administrativo: estudos sobre a interpretação da lei. São Paulo: Malheiros, 1995.

GUERRA, Sérgio. Introdução ao Direito das Agências Reguladoras. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 2004.

______. O Controle Judicial dos Atos Regulatórios. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005.

JUSTEN FILHO, Marçal. Pregão: comentários a legislação do pregão comum e eletrônico. 5. ed. São Paulo: Dialética, 2009.

MALUF, Carlos Alberto Dabus. Teoria e prática da desapropriação: desapropriação direta, desapropriação indireta, constituição de servidão, retrocessão, reforma agrária. São Paulo: Saraiva, 1995

MATTOS, Paulo Todescan Lessa. O novo estado regulador no Brasil: eficiência e legitimidade. São Paulo: FAPESP Singular, 2006.

MEDAUAR, Odete. Destinação dos bens expropriados. São Paulo: Max Limonad, 1986.

______. (org). Licitações e contratos administrativos. São Paulo: NDJ, 1998.

MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo (de acordo com as Leis 8.666, de 21.6.1993, com as alterações introduzidas pela Leis 8.883, de 8.6.1994, 9.032, de 28.4.1995, 9.648, de 27.5.1998 e 11.196, de 21.11.2005). São Paulo: Malheiros, 2007.

MELLO, Oswaldo Aranha Bandeira de. Da licitação. São Paulo: Bushatsky, 1978.

MENEGAT, Fernando; MÂNICA, Fernando Borges. Teoria jurídica da privatização: fundamentos, limites e técnicas de interação público-privada no Direito brasileiro. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2017.

MORAES, Alexandre de. Reforma administrativa. 4.ed. São Paulo: Atlas, 2001.

MOREIRA, Egon Bockmann. Licitação pública: a Lei Geral de Licitações/LGL e o Regime Diferenciado de Contratações/RDC. São Paulo: Malheiros, 2012.

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Curso de direito administrativo. 12 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

______. Mutações do direito administrativo. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

NAKAMURA, André Luiz dos Santos. A justa e prévia indenização na desapropriação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2013.

NIEBUHR, Joel de Menezes. Pregão presencial e eletrônico: de acordo com o Decreto n. 5.450/05. 3.ed. Curitiba: Zenite, 2005.

OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende de. Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 3. ed. São Paulo: Forense, 2022.

PAES, José Eduardo Sabo. Fundações, Associações e Entidades de Interesse Social. 11. ed. São Paulo: Forense, 2021.

PEREIRA, Cláudia Fernanda de Oliveira. Reforma administrativa: o Estado, o serviço público e o servidor. Brasília: Brasília Jurídica, 1998.

SARMENTO, Daniel. A ponderação de interesses. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2002.

SOUTO, Marcos Juruena Villela. Desestatização, Privatização, Concessões, Terceirizações e Regulação. Rio de Janeiro: Lumen Júris, 2001.

TOURINHO, Rita. Discricionariedade administrativa: ação de improbidade e controle principiológico. Curitiba: Juruá, 2004.

WALQUÍRIA, Márcia; CARIJO, Maria T. D. Licitações e Contratos: roteiro prático. São Paulo: Malheiros, 2001.

ZANCANER, Weida. Da convalidação e da invalidade dos atos administrativos. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2008.

5. Mídias Complementares

Algumas indicações de material adicional, não bibliográfico, e que podem ser do seu interesse para complementar o estudo e a aproximação com os temas.

Podem ser vídeos, podcasts, diagramas e o que mais formos encontrando ao longo do caminho:

Podcasts

6. Links Úteis

Através destes links, vocês conseguirão acompanhar o nosso trabalho (e, em alguns deles, descansar os corações ansiosos):

ACESSO AOS SLIDES:

Pelo link acima, vocês poderão visualizar os slides utilizados no nosso curso. Eles não estarão disponíveis para download, mas o acesso é livre.

ENTREGA DE TRABALHOS:

Link para a entrega dos trabalhos designados ao longo do semestre.

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