🇧🇷Direito Eleitoral

Informações fundamentais para o curso ministrado em 2024-2

1. Ementa Oficial

Nesta página, você poderá visualizar o conteúdo programático disposto na ementa desta disciplina na sua universidade:

UNEB - Universidade do Estado da Bahia - DCH-1 - Salvador

DIR 157 - Direito Eleitoral (Atualizado conforme PPC 2023)

UNIDADE I: SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

1.1. Noções Introdutórias

1.2. Conceitos Básicos: federação, soberania, voto

1.3. Sistemas de Representação e de Governo

1.4 Princípios Constitucionais

1.5 Sistemas Eleitorais

UNIDADE II: A QUESTÃO DO SUFRÁGIO, VOTO, DIREITOS POLÍTICOS, PARTIDOS POLÍTICOS NA LEGISLAÇÃO ELEITORAL NO BRASIL

2.1. Quadro evolutivo da legislação eleitoral

2.2 Constituição 1891, 1937, 1946, 1967 (1969), 1988 e as legislações específicas

2.3 Partidos Políticos

UNIDADE III: PROCESSO ELEITORAL E AS ELEIÇÕES

3.1. Eleições e Inelegibilidades. Aspectos Constitucional e infra-constitucional (LC 64/90) 3.2. Condições de elegibilidade

3.3. Candidaturas: registro, impugnação, recursos

3.4. Investigação Judicial Eleitoral

3.5. Recurso contra diplomação

3.6. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

UNIDADE IV: JUSTIÇA ELEITORAL

4.1. Composição

4.2. Duplo grau de jurisdição

4.2.1 Competências originárias dos Tribunais Superiores

4.2.1.1 Poder Regulamentar do TSE: Instruções e Resoluções

4.2.1.2 Função consultiva do TSE

4.3. Natureza Jurídica da sentença eleitoral. Administrativa e Judicial.

UNIDADE V: PROPAGANDA ELEITORAL E AS AÇÕES E RECURSOS POSSÍVEIS

5.1 Inexigibilidade

5.2 Ação de impugnação

5.3 Outras ações

UNIDADE VI: OS CRIMES ELEITORAIS

6.1 Tipos de crimes

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2. Calendário do Curso

DIAS: Terças-feiras

TURNO: Vespertino

Nº DE ENCONTROS: 19

AUSÊNCIAS PROGRAMADAS: 17/09/2024 e 05/11/2024

DATAS	ATIVIDADES E TEMAS PROGRAMADOS
13/08/2024	Apresentação do curso; Direitos políticos
20/08/2024	Direito Eleitoral e Princípios; “Sistemas” eleitorais
27/08/2024	Alistamento eleitoral Elegibilidade
03/09/2024	S/ Atividades - Professor estará presente na reunião de Colegiado
10/09/2024	Inelegibilidades
17/09/2024	AUSÊNCIA PROGRAMADA - VIAGEM
24/09/2024	Partidos políticos - pt. 1
25/09/2024 a 18/10/2024	AULAS INTERROMPIDAS POR GREVE DOCENTE
22/10/2024	Partidos políticos - pt. 2 Justiça eleitoral e Ministério Público Eleitoral
29/10/2024	1ª AVALIAÇÃO ESCRITA
05/11/2024	AUSÊNCIA PROGRAMADA - COMPETIÇÃO DE PROCESSO
12/11/2024	Processo Eleitoral: Registro de candidatura - pt. 1 2ª CHAMADA DA 1ª AVALIAÇÃO
19/11/2024	DATA DE ENTREGA DO TRABALHO (ARTIGO)
26/11/2024	Processo Eleitoral: Registro de candidatura - pt. 2 Processo Eleitoral: Campanha eleitoral e propaganda eleitoral
03/12/2024	Processo Eleitoral: financiamento e eleições Processo Eleitoral: Resultados; Diplomação
07/12/2024	(Sábado) Prazo final de entrega do artigo com as revisões para publicação (só para quem já o entregou no prazo regular)
10/12/2024	Infrações Eleitorais; Abuso de Poder; Invalidades; Perda de Mandato e Sanções Eleitorais
17/12/2024	2ª AVALIAÇÃO
24/12/2024	S/ expediente na UNEB - Res. CONSEPE nº 2.257/2024
31/12/2024	S/ expediente na UNEB - Res. CONSEPE nº 2.257/2024
07/01/2025	2ª CHAMADA DA 2ª AVALIAÇÃO
14/01/2025	PROVA FINAL

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3. Avaliações

O curso contará com 03 avaliações (sem contar a prova final), conforme quadro abaixo:

#	TIPO	PESO	DETALHAMENTO
1	Dissertativa	3,0	Resposta escrita a questionamentos formulados em folha de papel pautado, relacionados aos temas trabalhados até a sua realização
2	Dissertativa	3,0	Idêntica à primeira
3	Trabalho individual	4,0	Entrega de artigo em formato do Microsoft Word (.doc, .docx) a respeito de tema escolhido pelo estudante entre uma listagem disponibilizada pelo professor. Extensão: 15 a 20 páginas (não contam: capa, resumo, sumário nem referências) Estrutura: segundo as regras da ABNT, inclusive, letra tamanho 12, Times New Roman ou Arial, citações curtas no corpo do texto, com recuo e letra tamanho 10. Obs.: Não utilizar citações diretas em extensão superior a três linhas. Referenciar todas as fontes no corpo do texto através do sistema AUTOR-DATA, lançando as referências completas apenas ao final do trabalho. Prazo: até 23h59 do dia 19/11/2024 Entrega: Através do link (clique aqui)

3.1. Segundas Chamadas

Não serão realizadas segundas chamadas sem prévio requerimento do estudante à Secretaria, na forma do regimento interno da Universidade.

Na eventualidade de sua ausência, formule o requerimento na forma e no prazo regimentais para garantir a realização da segunda chamada. Requerimentos sem justificativa pautada no regimento, sem prova da justificativa alegada ou intempestivos serão rejeitados.

A avaliação abordará os mesmos temas da primeira chamada e será realizada em sala, durante as atividades normais previstas para o mesmo dia (logo, durante a aula).

Recomendo que o requerimento feito por e-mail à Universidade seja enviado em cópia para mim, assegurando que eu tome conhecimento a tempo e você não fique sem fazer por causa disto.

3.2. Prova Final

A prova final ocorrerá na data prevista no calendário do curso, no local e horário designados às aulas regulares da disciplina, com duração de 1h40min e será aplicada a todos que dela dependam sem necessidade de requerimento prévio.

Não haverá segunda chamada da prova final.

A avaliação será dissertativa e poderá abordar quaisquer temas tratados ao longo do semestre.

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4. Referências Bibliográficas

Para o melhor aproveitamento do curso, não se atenha só às aulas. A leitura é fundamental à organização das ideias e quanto mais contato você tiver ao longo do semestre, maior a facilidade que terá de compreender os nossos temas:

BÁSICA

AGRA, Walber de Moura; VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Elementos de direito eleitoral. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

BONAVIDES, Paulo. Ciência Política. 26. ed. São Paulo: Malheiros, 2019.

CANDIDO; Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. 16. ed. São Paulo: EDIPRO, 2016.

COELHO, Josafá da Silva. Partidos políticos no Brasil: os dilemas entre a cláusula de barreira e o hiperpartidarismo. Curitiba: Juruá, 2022.

COÊLHO, Marcus Vinicius Furtado. Direito Eleitoral, processual eleitoral e penal eleitoral. 4. ed. São Paulo: Fórum, 2016.

GOMES, Jose Jairo. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

______. Direito Eleitoral. 19. ed. São Paulo: Atlas, 2023.

______. Recursos Eleitorais. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2022.

RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral. 17. ed. Niterói: Impetus, 2019.

SILVA, Amaury. Ações Eleitorais: teoria e prática. 4. ed. Salvador: Juspodium, 2021.

SILVA, Luis Virgilio Afonso da. Sistemas Eleitorais: tipos, efeitos-jurídicos e aplicação ao caso brasileiro. São Paulo: Malheiros, 1999.

ZILIO, Rodrigo López. Direito Eleitoral. 9. ed. Salvador: Juspodium, 2023.

COMPLEMENTAR

BARRETO, Lauro. Investigação Judicial Eleitoral e Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 2. ed. São Paulo: Edipro, 1999.

BEM, Leonardo Schmitt de. Direito penal eleitoral: análise constitucional dos delitos eleitorais: comentários à Lei de Ficha Limpa. São Paulo: Conceito, 2011.

BRITO E SOUSA, Patrícia. Inelegibilidade decorrente de contas públicas. São Paulo: Forense, 2009

CAGGIANO, Monica Herman Salem; MESSA, Ana Flávia; ALMEIDA, Fernando Dias Menezes de. Direito Eleitoral em debate: estudos em homenagem a Cláudio Lembo. São Paulo: Saraiva, 2013.

CONEGLIAN, Olivar. Propaganda Eleitoral. Curitiba: Juruá, 2006.

COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

COSTA, ANTONIO Tito. Recursos em matéria eleitoral. São Paulo: Letras Jurídicas, 2015.

GOMES, José Jairo. Propaganda Político-Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

MELLO, Ruy Nestor Bastos. Teoria da elegibilidade. Salvador: Juspodium, 2022.

NICOLAU, Jairo. Sistemas Eleitorais. São Paulo: FGV, 2012.

NOHLEN, Dieter. Sistemas Eleitorais: O contexto faz a diferença. Lisboa: Livros Horizonte, 2007.

PAZZAGLINI FILHO, Marino. Crimes eleitorais. Salvador: Juspodium, 2021.

PEREIRA, Rodolfo Viana. Tutela coletiva no direito eleitoral: controle social e fiscalização. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008.

VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.

PARA PESQUISA

AGRA, Walber de Moura. Temas polêmicos do Direito Eleitoral. Belo Horizonte: Fórum, 2012.

ALCANTARA, Manuel. Partidos políticos de América Latina. Ciudad del Mexico: Fondo de Cultura, 2003.

ALMEIDA; Noely Manfredini d’. Crimes eleitorais e outras infrigências. Curitiba: Juruá, 1999.

AVRITZER, Leonardo et. Al. (org.). Corrupção: ensaios e críticas. Belo Horizonte: UFMG, 2008.

BARROS, Francisco Dirceu. Curso de Processo Eleitoral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2012.

BATISTA, Felipe Alberto Boa. Regime Jurídico das Candidaturas. Lisboa: Cosmos, 1997

BLANCO VALDÉS, Roberto L. Conexões políticas e eleitorais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BORN, Rogério Carlos. Ação Rescisória no Direito Eleitoral. Curitiba: Juruá, 2014.

CAGGIANO, Monica Herman Salem; LEMBO, Claudio. O voto nas Américas. São Paulo: Manole, 2008.

CAGGIANO, Monica Herman. Comportamento eleitoral. São Paulo: CEPES, 2010.

CÂNDIDO, Joel J. Inelegibilidades no Direito Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Edipro, 2002

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Improbidade Administrativa. São Paulo: Atlas, 2012.

COSTA, Adriano Soares da. Inabilitação para Mandato Eletivo: Aspectos Eleitorais. Belo Horizonte: Ciência Jurídica, 1998.

COSTA, Elcias Ferreira da. Direito Eleitoral: legislação – doutrina, jurisprudência. Rio de Janeiro: Forense, 1992.

CRUZ, Manuel Braga da. Sistemas Eleitorais. Lisboa: ICS, 1998.

DUARTE, Michelle Pimental. Processo Judicial Eleitoral. Curitiba: Juruá, 2016.

FARIA, Fernando de Castro. A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular. Florianópolis: Conceito, 2012.

FERREIRA, Wolgran Junqueira. Responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores. 7ª ed. São Paulo: Edipro, 1996.

GOMES, Suzana de Camargo. Crimes Eleitorais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.

GONÇALVES, Luiz Carlos dos Santos. Crimes Eleitorais e Processo Penal Eleitoral. São Paulo: Atlas, 2015.

JARDIM, Torquato. Direito Eleitoral Positivo. 2ª ed. rev. ampl. Brasília: Jurídica, 1998.

KIRSTEN, José Tiacci. Eleições Municipais. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2000.

KUNTZ, Ronald A. Técnicas para arrecadação de fundos em campanhas eleitorais. São Paulo: Global, 1989.

LIMA, Sídia Maria Porto. Prestação de contas e financiamento de campanhas eleitorais. Curitiba: Juruá, 2009.

MENDES, Antônio Carlos. Introdução à Teoria da Inelegibilidades. São Paulo: Malheiros, 1994.

MIRANDA, Jorge. Estudos de Direito Eleitoral. Lisboa: Lex, 1995.

MOREIRA, Marcelo Silva. Eleições e Abuso de Poder. Aide Editora, 1998.

NASCIMENTO, José Anderson. Tópicos de Direito Eleitoral. São Paulo: Ícone, 1998.

NIESS, Pedro Henrique Távora. Ação de Impugnação de Mandato Eletivo. 1ª ed. São Paulo: Edipro, 1996.

______. Direitos Políticos – Condições de elegiliblidade e inelegibilidade. São Paulo: Saraiva, 1998.

QUEIROZ, Ari Ferreira de. Direito Eleitoral. Goiânia: IPEC, 1998.

REBOLLO DELGADO, Lucrecio. Partidos Políticos y Democracia. Madrid: Dykinson, 2007.

RIBEIRO, Fávila. Abuso de Poder no Direito Eleitoral. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2001.

______. Direito Eleitoral. 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

ROLLO, Alberto; BRAGA, Enir. Inelegibilidade à Luz da Jurisprudência. São Paulo: Fiuza, 1995.

ROLLO, Alberto. CARVALHO, J.F.L.; CORREA, Mariângela. Propaganda eleitoral: possibilidades e restrições. São Paulo: RT, 2022.

SANTANDER, Carlos Ugo. Os processos eleitorais na América Latina. Brasília: LGE, 2007.

SILVEIRA, Jose Neri da. Aspectos do Processo Eleitoral. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 1998.

SOUTO MAIOR FILHO, Marcos. Direito Eleitoral: lei da compra de votos e a reforma eleitoral. Curitiba: Juruá, 2012.

VALENTE, Luiz Ismaeli. Crimes na propaganda Eleitoral. Belém, CEJUP, 1992.

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5. Mídias Complementares

Algumas indicações de material adicional, não bibliográfico, e que podem ser do seu interesse para complementar o estudo e a aproximação com os temas.

Podem ser vídeos, podcasts, diagramas e o que mais formos encontrando ao longo do caminho:

Podcasts

Paredes são de Vidro - 2ª Temp. - História da Urna Eletrônica no Brasil

6. Links Úteis

Através destes links, vocês conseguirão acompanhar o nosso trabalho (e, em alguns deles, descansar os corações ansiosos):

ACESSO AOS SLIDES: Clique aqui

Pelo link acima, vocês poderão visualizar os slides utilizados no nosso curso. Eles não estarão disponíveis para download, mas o acesso é livre.

ENTREGA DE TRABALHOS: Clique aqui

Link para a entrega dos trabalhos designados ao longo do semestre.